Overview

• O PL 4.750/2025 foi assinado por Luís Roberto Barroso e por presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT e iniciou tramitação na Câmara.
• Os reajustes serão aplicados em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028.
• A proposta alcança cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, mas não inclui ministros que já recebem o teto de R$ 46,3 mil.
• A justificativa cita recomposição de perdas estimadas em 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em junho de 2026, além de risco de evasão em áreas de Direito e TI.
• O STF afirma conformidade com o art. 169, §1º, indica previsão no Anexo V do PLOA 2026 e apresenta exemplos de impacto, como analista que passaria a R$ 10.035,51 em 2026, R$ 10.838,35 em 2027 e R$ 11.705,42 em 2028.