Rio Appeals Court Orders Crivella to Pay R$100,000 Over 2019 Bienal Comic Seizure

Overview

• A 4ª Câmara de Direito Público do Rio condenou o ex-prefeito e atual deputado Marcelo Crivella a pagar R$100 mil por danos morais coletivos pela tentativa de recolher um quadrinho com beijo entre dois personagens.
• O valor será destinado a fundos municipais voltados a políticas de combate à discriminação por orientação sexual, com a corte afirmando que a simples anulação do ato não repararia o dano difuso causado pela repercussão nacional.
• A decisão em segunda instância reverteu a negativa de indenização na primeira instância, em voto relatado pelo desembargador Guilherme Peña de Moraes.
• A ação civil pública foi proposta por ANTRA, ABGLT e GADvS após a ordem de 2019 para lacrar e retirar exemplares de Vingadores: A Cruzada das Crianças por conter um beijo entre Hulkling e Wiccano.
• Em 2019 o STF barrou a tentativa de censura e o youtuber Felipe Neto comprou exemplares para distribuição; Crivella nega caráter homofóbico e não respondeu de imediato aos pedidos de comentário.