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Câmara Aprova Urgência e Rebatiza Proposta como ‘PL da Dosimetria’

Após reunião na casa de Michel Temer, o relator Paulinho da Força redesenhou o projeto para reduzir penas a fim de evitar confronto com o STF.

Overview

  • A urgência foi aprovada por 311 a 163, com 7 abstenções, em votação rachada por partidos, com o Centrão decisivo para o avanço.
  • Em encontro com Michel Temer e Aécio Neves, com participação remota de Hugo Motta e interlocução com ministros do STF, o texto passou a focar na redução de penas em vez de perdão.
  • Segundo participantes das negociações, a proposta deve alcançar todos os condenados, inclusive o chamado núcleo crucial, com potencial impacto sobre as 141 pessoas hoje presas pelos atos de 8 de janeiro.
  • Paulinho da Força afirmou que não há como ‘salvar’ Jair Bolsonaro individualmente e descartou prever prisão domiciliar para ex-presidentes, enquanto bolsonaristas articulam destaques de bancada para tentar beneficiá-lo no plenário.
  • Ministros do STF consideram inconstitucional uma anistia ampla e o governo Lula sinaliza apoio apenas a reduções limitadas, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cogita levar adiante um texto próprio se a Câmara não fechar um acordo.