Overview

• Por 296 a 145, deputados aprovaram projeto complementar que exclui, de forma temporária, despesas de saúde e educação financiadas pelo Fundo Social do limite do arcabouço, da meta fiscal e do piso constitucional.
• A medida dá efetividade à lei de julho que destina 5% dos aportes anuais do Fundo Social a essas áreas por cinco anos, evitando compressão do orçamento discricionário.
• O texto aprovado também retira do limite de despesas primárias os gastos cobertos por empréstimos internacionais.
• O projeto segue para o Senado, que no mesmo dia aprovou emenda similar na MP do Brasil Soberano sem incluir os empréstimos, sinalizando necessidade de conciliação entre as versões.
• Técnicos calculam impacto próximo de R$ 1,2 bilhão em 2026 e cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, enquanto defensores dizem que a mudança garante novos recursos e opositores alertam para enfraquecimento da responsabilidade fiscal.