Overview

• A CCJ analisa a PEC 3/2021 com relatório de Alessandro Vieira pela rejeição integral, sob o argumento de inconstitucionalidade e de que a medida abriria espaço para impunidade.
• O texto aprovado pela Câmara exige aval secreto da Casa para ações penais contra parlamentares, determina voto secreto para prisão em flagrante, amplia foro a presidentes de partidos e reserva ao STF as cautelares contra congressistas.
• Otto Alencar afirma trabalhar para sepultar a proposta, e líderes de diferentes campos políticos apontam para derrota e possível arquivamento na comissão.
• Se o parecer prevalecer, a PEC pode ser arquivada ou ainda ir ao plenário por recurso de nove senadores em até dois dias ou por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; pedidos de vista ou voto em separado podem adiar a deliberação.
• Após aprovação relâmpago na Câmara, protestos em todas as 27 capitais no domingo intensificaram a resistência, enquanto emendas lideradas por Sergio Moro para limitar a blindagem a crimes de honra ficam sem votação separada com a rejeição global.